Esta Política explica, em português claro, quais dados o NITROX coleta, por que coleta, com quem compartilha e o que o titular pode exigir. É parte dos Termos de Uso e segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
| Papel | Quem |
|---|---|
| Controlador | Vertex Audio Company & Multimídia LTDA — CNPJ 63.346.262/0001-22 |
| Endereço | Rua José Lourenço, 5, Casa 02 — Vila Margarida, Itaguaí/RJ — CEP 23.821-055 |
| Canal de atendimento ao titular | contato@vertexcompany.com.br · WhatsApp (21) 97143-6466 |
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Identificação do computador — código embaralhado do identificador do Windows, do número de série do disco, do nome do computador e do identificador da placa | Controlar a avaliação de 30 dias e a licença; impedir que a avaliação recomece a cada reinstalação e que uma assinatura seja usada em vários equipamentos | Execução de contrato (LGPD, art. 7º, V) para o Usuário com assinatura ativa; legítimo interesse (art. 7º, IX) durante a avaliação gratuita, com avaliação documentada (LIA) |
| Nome do computador e versão do Windows | Suporte: descobrir em que máquina um problema aconteceu e com qual sistema | Legítimo interesse |
| Apelido pseudonimizado da instalação (ex.: "pc-6d6b0bb7") | Distinguir instalações sem identificar pessoas | Legítimo interesse |
| Endereço IP do acesso | Segurança, registro de aceite dos termos e prevenção a abuso | Obrigação legal (art. 15 do Marco Civil) e legítimo interesse |
| Eventos de uso: abrir o programa, projetar, duração da sessão de projeção, salvar projeto, erros, uso de processador e memória, versão instalada | Saber se o programa está funcionando bem no mundo real e onde melhorar | Legítimo interesse |
| Nome do projeto/música em uso (guardado cifrado) | Dar contexto ao suporte quando algo falha durante um projeto | Execução de contrato (art. 7º, V) e, na hipótese de o dado caracterizar convicção religiosa, exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "f") |
| Aceite dos Termos: versão, data, hora e IP | Prova de que o contrato foi apresentado e aceito | Execução de contrato |
| E-mail e dados de assinatura (só para quem assina) | Emitir cobrança, recuperar a chave, dar suporte | Execução de contrato |
| Código de origem do instalador (parceiro) | Pagar a comissão devida ao parceiro | Execução de contrato com o parceiro |
| Quem | O quê | Por quê |
|---|---|---|
| Stripe | E-mail e dados de pagamento | Processar a assinatura. Transferência internacional de dados (LGPD, art. 33): a Stripe trata os dados fora do Brasil |
| Hospedagem do site/servidor | Os dados acima, enquanto armazenados | Manter o serviço no ar |
| Parceiro de indicação (ex.: Holyrics) | Apenas a informação de que uma assinatura veio daquele link — nunca dados pessoais | Calcular a comissão |
| Autoridades | O estritamente exigido | Ordem judicial ou obrigação legal |
Os dados descritos nesta Política são armazenados em servidores da Hostinger International Ltd. localizados nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da Lei nº 13.709/2018. A transferência ocorre para viabilizar a hospedagem do serviço e o funcionamento do licenciamento. Os dados permanecem sujeitos a esta Política e à legislação brasileira, e o titular pode exercer todos os direitos do item 6 independentemente do local de armazenamento, pelo canal indicado no item 1.
A qualquer momento o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre o compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, quando for o caso; e revisão de decisões automatizadas. Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, o titular poderá a ele se opor (art. 18, § 2º, da LGPD). Os pedidos são feitos pelo canal indicado no item 1 e respondidos em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis na forma do art. 14, I, da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. A eliminação poderá ser recusada, de forma fundamentada, quando os dados forem necessários ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos (arts. 16, I, e 18, § 4º, da LGPD), o que abrange as âncoras utilizadas para impedir a reabertura indevida da avaliação e os registros de aceite dos Termos.
Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e são armazenados em servidor com acesso restrito por credencial. Além disso, os dados que identificam o Usuário — e-mail, endereço IP, nome do computador, apelido da instalação e nome do projeto em uso — são gravados cifrados (AES-256-GCM) nos bancos de dados, de modo que a simples obtenção do arquivo não revela o conteúdo. O NITROX é assinado digitalmente com certificado da Vertex. A Vertex mantém política simplificada de segurança da informação, na forma do art. 13 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vertex comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
A assinatura do NITROX é contratada por igreja, organização ou pessoa maior de 18 anos, que é a titular da conta. A Vertex não coleta dados de identificação da pessoa que opera o computador e não direciona o Serviço a crianças ou adolescentes. Quando o equipamento for operado por adolescente, isso se dá sob a supervisão e a responsabilidade do Usuário contratante. A Vertex não coleta intencionalmente dados de crianças e eliminará os dados de criança de que venha a ter conhecimento, salvo quando a conservação for exigida por lei.
Alterações são publicadas na página oficial com nova data de vigência e avisadas dentro do aplicativo. Mudanças relevantes pedem novo aceite.