Vertex Audio Company & Multimídia LTDA, CNPJ 63.346.262/0001-22 ("Vertex", "nós"), disponibiliza o software NITROX ("Serviço"). Estes Termos regulam a instalação e o uso do Serviço por você ("Usuário").
O NITROX é um software para Windows que acompanha a letra projetada pelo Holyrics e a transforma em conteúdo visual em tempo real (tipografia cinética, fundos animados, partículas e efeitos), além de recursos operados diretamente nele, como o Cenário e o Modo Teatro. Alguns recursos dependem do Holyrics em execução no mesmo computador; outros funcionam de forma independente.
Com a assinatura ativa, a Vertex concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada, para instalar e utilizar o NITROX em até 3 (três) equipamentos de titularidade da organização contratante, para os fins a que o software se destina, durante a vigência da assinatura. A licença não é revogável de forma discricionária: sua suspensão ou encerramento somente ocorre nas hipóteses da Cláusula 15.
É vedado distribuir, sublicenciar, alugar, revender, burlar os mecanismos de licenciamento ou criar obras derivadas do software, no todo ou em parte, salvo autorização expressa da Vertex. A vedação à descompilação e à engenharia reversa não alcança os atos que o art. 6º da Lei nº 9.609/98 declara não ofensivos ao direito do titular, entre eles a reprodução de cópia de salvaguarda em um só exemplar e a integração do programa a sistema do próprio Usuário, mantidas as características essenciais.
Cada computador tem direito a 30 (trinta) dias de uso gratuito, contados da primeira abertura. A contagem é por máquina e é controlada pelos servidores da Vertex.
Para que a avaliação não recomece indevidamente e para impedir o uso de uma mesma assinatura em equipamentos distintos, o NITROX identifica o computador por quatro características técnicas do próprio equipamento (identificador do Windows, número de série do disco, nome do computador e identificador da placa). Essas quatro características são convertidas em código irreversível (hash) antes do envio, e os valores originais não saem do computador. Separadamente, para o atendimento de suporte, o programa envia o nome do computador e a versão do Windows, de modo a permitir identificar em qual máquina ocorreu um problema. Reinstalar o programa, formatar o sistema ou trocar peças não gera nova avaliação quando o equipamento é reconhecido como o mesmo. As bases legais e os prazos constam da Política de Privacidade, item 2, e o Usuário pode opor-se ao tratamento fundado em legítimo interesse na forma do art. 18, § 2º, da LGPD.
A avaliação não exige cartão de crédito e termina sozinha: nenhuma cobrança é feita sem uma contratação ativa.
O Serviço é oferecido nos planos divulgados na página oficial, com cobrança recorrente mensal processada pela Stripe. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que seja cancelada pelo Usuário. O preço contratado é o vigente na data da contratação e não muda durante o ciclo já pago. A Vertex poderá alterar os preços dos planos para os ciclos seguintes, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. A alteração constitui nova oferta: aplica-se apenas ao Usuário que a aceitar expressamente e, se recusada, o Usuário poderá encerrar a assinatura sem ônus ao fim do ciclo já pago, mantido o preço anterior até lá. A Vertex não armazena números de cartão: os dados de pagamento são tratados diretamente pela Stripe, que os processa fora do Brasil, conforme a Política de Privacidade, item 4.
O Holyrics é software de terceiro, técnica e societariamente independente da Vertex. O NITROX não é produto do Holyrics, e o desenvolvedor do Holyrics não responde pelo NITROX; a disponibilidade e o funcionamento do Holyrics são de responsabilidade de seus desenvolvedores. Existe entre as empresas relação comercial de indicação, que não constitui sociedade, representação, franquia ou solidariedade. A integração do NITROX ao Holyrics é realizada pelos meios autorizados pelo desenvolvedor do Holyrics; caso essa autorização cesse, a Vertex comunicará os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e facultará o encerramento da assinatura sem ônus, com devolução proporcional do período pago e não usufruído.
O Usuário é o único responsável pelas mídias e conteúdos que utilizar no NITROX - imagens, vídeos, áudios, textos e letras de música -, inclusive pela obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias à sua reprodução e à sua execução ou exibição pública, perante autores, editoras, gravadoras e entidades de gestão coletiva, incluindo o ECAD. O Usuário declara dispor dessas autorizações. A Vertex não fornece, não indexa, não hospeda e não revisa conteúdo de terceiros, e não se responsabiliza pelo que for projetado. Caso a Vertex venha a ser demandada, administrativa ou judicialmente, em razão de conteúdo utilizado pelo Usuário, este a manterá indene e reembolsará as despesas, custas e honorários comprovadamente incorridos, assegurado o direito de denunciação da lide.
Os projetos, mídias e configurações criados pelo Usuário são dele e ficam gravados no computador dele. A Vertex não os acessa nem os envia para seus servidores.
O NITROX permite importar cenários e efeitos gerados por ferramentas de inteligência artificial escolhidas e operadas pelo Usuário. A Vertex não envia conteúdo do Usuário a serviços de inteligência artificial por conta própria. O Usuário é responsável pelo conteúdo que importar, inclusive quanto a direitos de terceiros e aos termos de uso da ferramenta que utilizou, e está ciente de que a proteção autoral, no direito brasileiro, pressupõe criação de pessoa natural (Lei nº 9.610/98, arts. 7º e 11), de modo que conteúdo gerado por inteligência artificial pode não ser passível de apropriação exclusiva. Caso a Vertex venha a oferecer geração de conteúdo por inteligência artificial dentro do NITROX, esta cláusula será substituída antes do lançamento do recurso.
A Vertex poderá disponibilizar atualizações, correções e novos recursos. Algumas atualizações são necessárias ao funcionamento adequado e à segurança do software. A descontinuação de funcionalidade relevante será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, quando reduzir de forma significativa a utilidade contratada, facultará ao Usuário encerrar a assinatura sem ônus, com devolução proporcional do período pago e não usufruído. Nos termos do art. 8º da Lei nº 9.609/98, a Vertex assegura aos Usuários a prestação dos serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento de cada versão durante o respectivo prazo de validade técnica, fixado em 12 (doze) meses contados do seu lançamento, obrigação que persiste ainda que a versão seja retirada de circulação comercial.
O software NITROX, sua marca, logotipo, código, design, efeitos e demais elementos são de titularidade da Vertex e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software. O NITROX incorpora componentes de terceiros licenciados sob licenças livres, cuja relação e cujos avisos de titularidade estão disponíveis na página oficial da Vertex, observadas as respectivas licenças.
O Usuário concorda em não utilizar o Serviço para fins ilícitos, para violar direitos de terceiros, para tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Vertex, nem para compartilhar uma mesma assinatura entre igrejas, filiais ou organizações distintas. Uma assinatura autoriza o uso em até 3 (três) equipamentos da mesma organização contratante. O uso do NITROX por pessoa menor de 18 anos, quando ocorrer, dá-se sob a supervisão e a responsabilidade do Usuário contratante.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
A Vertex responde pelos vícios de qualidade do Serviço nos termos dos arts. 18 a 20 e 24 do Código de Defesa do Consumidor. A Vertex não garante, contudo, funcionamento ininterrupto ou inteiramente livre de erros, nem compatibilidade com hardware, sistema operacional ou configuração que não atendam aos requisitos mínimos publicados na página oficial, os quais integram a oferta. Por se tratar de software utilizado em eventos ao vivo, a Vertex recomenda expressamente que o Usuário teste o Serviço antes de cada uso em evento e mantenha meio alternativo de projeção disponível.
Quando o Usuário for pessoa jurídica, a responsabilidade total da Vertex por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço fica limitada ao maior entre (i) o valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador e (ii) R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Essa limitação é pactuada em razão do valor reduzido da contraprestação e do caráter acessório do Serviço, nos termos da parte final do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor. Quando o Usuário for pessoa natural, não se aplica limite de valor à responsabilidade por vício ou por fato do serviço. Em qualquer hipótese, a Vertex não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, nem por falhas de causa externa, incluindo queda de energia, defeito de hardware, falha de rede e indisponibilidade de softwares de terceiros. Os limites deste item não se aplicam a dolo, culpa grave, dano à integridade física, nem à responsabilidade decorrente do tratamento de dados pessoais perante os titulares. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.
A Vertex poderá suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, tentativa de burlar o licenciamento ou inadimplência. Na hipótese de inadimplência, a suspensão ocorrerá após 10 (dez) dias corridos do vencimento, mediante aviso prévio por e-mail ou no próprio aplicativo. Nas demais hipóteses, o Usuário será previamente notificado e disporá de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos, salvo quando a suspensão imediata for necessária para conter fraude ou risco à segurança. Sobre valores em atraso incidem correção monetária, juros legais e multa de 2% (dois por cento), nos termos do art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor e dos arts. 389 e 406 do Código Civil.
Estes Termos podem ser atualizados. Toda alteração será publicada na página oficial, com número de versão e data de vigência, e comunicada dentro do aplicativo, com nova solicitação de aceite. O Usuário que não aceitar a nova versão poderá encerrar a assinatura sem ônus, com devolução proporcional do período pago e não usufruído; até que se manifeste, permanece em vigor entre as partes a versão por ele anteriormente aceita. Todas as versões anteriores permanecem publicadas na página oficial.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas controvérsias com Usuário consumidor, fica eleito o foro do domicílio do Usuário, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas controvérsias com Usuário que não se qualifique como consumidor, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro.
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Empresa | Vertex Audio Company & Multimídia LTDA — CNPJ 63.346.262/0001-22 |
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